Está pensando em viajar para a ilha? Conheça a nova Lei de Regulação e Residência em Rapa Nui

O turismo no Chile cresceu exponencialmente na última década, dobrando o número de estrangeiros que visitam o país e aumentando o número de viagens de lazer de nossos compatriotas no território nacional. Por isso, para evitar danos e inconvenientes ecológicos para os habitantes dos icônicos destinos chilenos desde 1º de fevereiro, entrou em vigor a nova Lei de Regulação e Residência de Rapa Nui.

Regulamentação que procura resolver os inconvenientes que surgem ao regular o acesso a certas áreas turísticas de alta demanda como Rapa Nui e que determinam, por exemplo, uma população máxima que pode estar no berço dos Moai.

30 DIAS NO PARAÍSO

Assim, a Lei 21.070 proíbe estadias de mais de 30 dias para todos aqueles que não são Rapa Nui e não tenham laços familiares ou profissionais com a ilha. As autoridades do Governo do Chile determinaram que, para reverter os danos causados pela crescente população flutuante da ilha, que tem gerado problemas na gestão de resíduos, serviços básicos e deteriorado o estado ambiental, era necessário reduzir as longas estadias e determinar períodos de saturação e latência, o que exigirá o cumprimento rigoroso da lei.

Assim, a nova Lei de Regulação e Residência de Rapa Nui estabelece que o prazo máximo de permanência é de 30 dias, regra que não se aplicará a quem entra por meio do exercício de qualquer atividade econômica, relações familiares ou vínculos empregatícios.

Logicamente, existem excepções em que casos de força maior podem prolongar a estada pelo tempo necessário. O pedido de prorrogação será qualificado e resolvido pela delegação presidencial provincial da ilha, a qual, se aprovada, deverá estender-se a crianças e adolescentes que tenham sido colocados sob os cuidados do adulto responsável  e vice-versa; em outras palavras, a prorrogação será concedida aos pais ou ao representante legal do menor que dela necessite.

IDENTIFICAÇÃO

Outra normativa estabelecida pela nova Lei de Regulação e Residência de Rapa Nui é que todas as pessoas que queiram entrar na ilha devem possuir  cédula de identidade, passaporte ou documento de viagem aceite, que os identifique.

A isto se soma a exigência de mostrar os bilhetes de ida e volta e a reserva de hotel, alojamento ou o convite de um residente da Ilha, se o turista assegurar que irá se hospedar em uma residência privada do destino. As empresas de transporte aéreo ou marítimo devem entregar a lista de passageiros e tripulação à Polícia Investigativa do Chile e à delegação presidencial provincial.

Um ponto importante no caso de credenciamento do hotel ou reserva de alojamento é que o hotel ou alojamento deve estar com sua inscrição vigente junto ao Serviço Nacional de Turismo (SERNATUR), norma obrigatória para a indústria turística chilena que presta serviços de alojamento, promovendo assim serviços que atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pelo Chile.

SANÇÕES E MULTAS

Pelo descumprimento da nova Lei de Regulação e Residência de Rapa Nui, ficam estabelecidas também sanções graves e menos graves neste ponto, que vão desde a simples repreensão, multas à expulsão e proibição de entrada se os decretos forem violados em períodos de latência ou saturação. Além disso, em caso de necessidade, o Ministério dos Transportes e Telecomunicações pode decretar medidas restritivas para circulação de veículos motorizados em alguns períodos críticos.

É necessário entender que Rapa Nui é criticamente vulnerável aos efeitos das mudanças climáticas e aos efeitos induzidos pelo homem sobre o ecossistema. É por isso que a opinião pública tem sido favorável a estas medidas, uma vez que é compreensível que, para conservar a Ilha em boas condições, o acesso da população flutuante da Ilha deve ser regulado.

A lei é clara e a informação está disponível para todos aqueles que pretendem visitar as maravilhas de Rapa Nui, seus moais, suas praias, seu povo e sua antiga cultura. Agora que você conhece os detalhes da nova Lei de Regulação e Residência de Rapa Nui, quando você vai conhecê-la?