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COVID-19: Instruções para pessoas que entram no Chile vindas do estrangeiro

COVID-19: Instruções para pessoas que entram no Chile vindas do estrangeiro

Por: Chile Travel - 21 outubro, 2020

Desde o início da pandemia, tem havido diferentes regulamentos que regem a entrada de pessoas no País em diferentes pontos da fronteira. A partir de 19 de Outubro, e com as recentes modificações introduzidas pelo Minsal, os passageiros que chegam ao Chile vindos do estrangeiro terão novas licenças e requisitos.

1.- Quem pode entrar no Chile?

As fronteiras do País estão fechadas, pelo que apenas podem entrar chilenos e estrangeiros que residam regularmente no território nacional.

A partir de 10 de Outubro, a entrada de pais, filhos e cônjuges estrangeiros de chilenos e estrangeiros que residem regularmente no Chile é permitida a título excepcional. Detalhes desta excepção podem ser encontrados no Decreto 102 de 2020 do Ministério do Interior e suas subsequentes alterações.

2.- Como posso provar que encontro alguma das excepções mencionadas na pergunta anterior?

Os documentos necessários para provar cada uma das situações são apresentados nos quadros seguintes:

Os pormenores desta regra e outras excepções podem ser revistos no Decreto 102 de 2020 do Ministério do Interior e suas emendas subsequentes.

3.- É possível fazer turismo no Chile?

O turismo não é proibido como actividade, mas as fronteiras estão fechadas a estrangeiros não-residentes.

4.- Existem requisitos sanitários adicionais para entrar no Chile?

Antes de viajar, o formulário de Declaração Juramentada do Viajante (disponível em www.c19.cl) deve ser preenchido com antecedência, uma vez que é obrigatório apresentá-lo à entrada no País.

5.- O que é a Declaração Juramentada do Viajante?

É um formulário que contém informações pessoais, da viagem recente, das condições de saúde do seu titular nos últimos 14 dias, e do local onde irá cumprir a quarentena. Toda a informação é fornecida sob declaração juramentada. Cada pessoa que entra no País deve preencher este formulário, e no caso de menores de 18 anos, a responsabilidade pela declaração juramentada é assumida pelos seus pais ou tutores.
O formulário permite a todos os que entram no País, permanecerem num período de vigilância de viajantes durante os 14 dias seguintes à sua entrada. Durante este período, a autoridade sanitária pode solicitar, em qualquer altura, informações sobre as suas viagens e condições de saúde.

É para uso pessoal, pelo que o preenchimento do formulário e a apresentação do recibo é da exclusiva responsabilidade da pessoa em questão. O recibo é recebido no e-mail que consta no próprio formulario.
A informação sanitária está contida no código QR do recibo, que só pode ser lido pelo pessoal da Autoridade Sanitária.

6.- Qual é o procedimento para entrar no Chile?

As pessoas que entram no País devem ser submetidas a um Controlo de Migração e a um Controlo de Saúde, que são explicados abaixo:

Controlo Sanitário: é realizado pela Autoridade Sanitária e a Declaração Juramentada do Viajante deve ser aí apresentada. Se não puder ser preenchido electronicamente, estará disponível em formato físico (o que poderá prolongar o processo de Controlo). Este controlo é transitório, devido ao Alerta de Saúde estabelecido pela pandemia de coronavírus.

– Controlo de Migração: é realizada pela Polícia de Investigação (PDI) e aí devem ser apresentados documentos de viagem, tais como cartão de identificação, passaportes e certidões  de residência. Este controlo é permanente, independentemente da pandemia.

7.- Quais são as medidas sanitárias ao entrar no País?

Todas as pessoas que entram no País, independentemente do seu País de origem, devem efectuar uma quarentena obrigatória de 14 dias a partir da data de entrada e estarão sob vigilância de viajantes durante este período. Durante este período, a qualquer momento, a autoridade sanitária pode solicitar informações sobre o seu historial de viagens e condições de saúde.
Quem entrar no País através de uma região diferente do destino, pode continuar a sua viagem durante as primeiras 24 horas após a entrada no País em transporte público e privado, cumprindo as medidas de saúde, com elementos de protecção pessoal (máscara) e  comprovativo da sua Declaração Juramentada de Viajante.

8.- Onde devo efectuar a minha quarentena?

Os 14 dias de quarentena devem ser completados num único endereço definido pelo passageiro, o que deve ser informado na Declaração Juramentada do Viajante e  a qual pode ser fiscalizada por pessoal da autoridade sanitária para controlar o cumprimento.

9.- Posso continuar a minha viagem às regiões por transporte público?

Sim, pode desde que tenha uma PCR negativa ou esteja dentro das primeiras 24 horas após a sua entrada no País.

10.- Posso ser dispensado da quarentena obrigatória de 14 dias?

Sim. Há duas maneiras de o fazer:

– Se o passageiro declarar na “Declaração Juramentada do Viajante” que um teste PCR foi realizado no máximo 72 horas antes da entrada no Chile, e apresentar o relatório laboratorial com um resultado negativo, realizado por um laboratório reconhecido no País de origem, a pessoa pode entrar no Chile sem cumprir a quarentena. No entanto, os viajantes são mantidos sob vigilância, e podem ser contactados pela autoridade sanitária para solicitar informações sobre o seu estado de saúde, viagens, ou o teste PCR apresentado. A responsabilidade pela veracidade e validade do exame é do passageiro e pode ser sujeita a revisão no Chile.

– Se, tendo entrado no Chile e estando em conformidade com a quarentena de 14 dias, for efectuado um teste PCR com resultado negativo, a pessoa será isenta da quarentena ao receber o resultado negativo desse teste e deverá seguir quaisquer outras instruções dadas pela autoridade sanitária. Independentemente da suspensão da quarentena, a pessoa permanecerá sob vigilância do viajante durante 14 dias a partir da entrada no País e poderá ser contactada pela autoridade sanitária para solicitar um historial do seu estado de saúde, viagem, ou apresentação de testes PCR.

11.- Posso apresentar um PCR de um laboratório estrangeiro, se o resultado chegar depois de ter entrado no Chile?

Não. Nesse caso, deve ser feito um teste PCR num laboratório no Chile.

12.- Quem pode solicitar a prova da Declaração Juramentada do Viajante para a rever ou controlar?

Pode ser solicitado por funcionarios da saúde preparados pela Autoridade Sanitária, pelo pessoal dos Carabineros, PDI e das Forças Armadas, e por operadores de empresas de transporte.

13.- Quais são as consequências de não ter os documentos necessários?

Se não tiver a sua Declaração Juramentada do Viajante, não poderá entrar no Chile, pelo que a Autoridade Sanitária lhe exigirá que a processe, o que irá atrasar a sua entrada no País.

14.- Desde quando é que posso obter estas autorizações?

A plataforma de Declaração Juramentada do Viajante está agora operacional em www.c19.cl para viagens internacionais e deve ser obtida o mais tardar 24 horas antes do início da viagem.

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